Comprou e se arrependeu? A lei te protege

Dia 79/365:

E quando bate o arrependimento no dia seguinte às compras da Black Friday? Calma, em alguns casos, é possível consertar o estrago. E o ‘Obrigada, estou apenas olhando’ vai te explicar tudinho como resolver o impasse.

Quando o assunto é troca, devolução ou cancelamento na compra de produtos ou na contratação de serviços, as dúvidas surgem com mais força neste período. Mas, aquela máxima ‘o cliente tem sempre razão’, nem sempre vale para todas as ocasiões. Cuidado, pois o prazo de troca, caso você tenha direito, já está correndo… Tic Tac Tic Tac… hehehe

O Procon informa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege todas as relações de consumo, ao mesmo tempo em que busca a harmonia entre quem vende e quem compra e é a ela que vamos recorrer para saber sobre os seus direitos:

  • Se você comprou presencialmente, numa loja física, e se o produto estiver em perfeitas condições de uso, o vendedor não é obrigado a trocar por outro, nem a devolver o valor pago. Pois é, pessoal, sinto muito…
  • Quando você receber um produto na sua casa, só assine o documento após examinar o estado da mercadoria. Caso, o produto tenha alguma avaria, registre a sua reclamação e relacione os problemas com o produto que justifiquem a sua negativa em receber a compra.
  • Compras pela internet, telemarketing, catálogos ou em domicílio, o prazo para desistir da compra é de 7 dias a contar do recebimento ou da aquisição do produto, no caso de compras via catálogo ou na porta da sua casa. E você não precisa apontar o motivo. Entre em contato com a loja ou vendedora e siga com os trâmites.

Para te respaldar, vou reproduzir abaixo, as disposições do Código de Defesa do Consumidor, que a Fundação Procon divulga, em seu site, para os casos de cancelamento de compras:

art. 18 – Quando for constatado, no prazo de garantia, que o produto adquirido apresentou vício (defeito) e após 30 dias o fornecedor não conseguiu saná-lo;
art. 19 – Quando a quantidade for diferente daquela especificada em sua embalagem;
art. 35 – Quando não houver o cumprimento à oferta (por exemplo, o não cumprimento do prazo de entrega);
art. 49 – Desistência em sete dias se a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc).

Para outras situações, o cancelamento da compra deverá ser acordado entre consumidor e comerciante ou fornecedor.

Antes de comprar pela internet, confira a relação da Fundação Procon (o link será está disponibilizado no fim deste post): são empresas que a entidade aconselha a evitar. Só vão para esta lista, as empresas que já tiveram alguma reclamação registrada. Após a reclamação, as empresas são notificadas e as que não responderam ou não foram encontradas, passam a figurar nesta relação. Como algumas empresas continuam com a Black Friday até domingo, é melhor se prevenir.

Espero que dê tempo de resolver o seu problema. Daqui, fico pedindo a Deus que continue NOS inspirando e NOS orientando para que consigamos resistir mais ao invés de se arrepender. 😉

 

Links: Evite estes sites – lista / Procon / SPC Brasil / Consumidor.org

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